Privacidade & Termos

Entenda como o BrasiliApp coleta, protege e utiliza dados públicos

Política de Privacidade

O BrasiliApp respeita sua privacidade. Esta política descreve como coletamos, usamos e protegemos informações.

Dados Coletados

Dados públicos de gastos de deputados federais (fontes oficiais)
Informações de fornecedores do governo (dados abertos)
Logs de navegação anônimos para melhorar o serviço
Preferências de filtro e busca (armazenadas localmente no seu navegador)

O que NÃO Fazemos

Não vendemos dados de usuários
Não rastreamos atividades pessoais com cookies de terceiros
Não cobramos mensalidades ou exibimos anúncios comerciais
Não vinculamos a plataforma com partidos ou candidatos
Não compartilhamos dados com plataformas de publicidade

Conformidade LGPD

O BrasiliApp opera em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Como plataforma de interesse público, processamos dados públicos de caráter incondicional conforme autorizado pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

Armazenamento Local

Utilizamos localStorage do navegador para guardar preferências de filtro e buscas. Esses dados nunca saem do seu dispositivo e podem ser deletados a qualquer momento ao limpar o cache do navegador.

Analytics

Usamos Google Analytics para entender padrões agregados de navegação (sem identificação individual). Isso nos ajuda a melhorar a experiência. Você pode desabilitar rastreamento em seu navegador.

Termos de Uso

Ao acessar o BrasiliApp, você concorda com estes termos de uso.

Licença de Uso

O BrasiliApp é fornecido gratuitamente "como está". Você tem permissão para usar a plataforma para fins de fiscalização cívica, educação e pesquisa. Proibido: revenda, modificação não autorizada ou uso para fins comerciais sem consentimento.

Dados Públicos

Todos os dados exibidos no BrasiliApp são de caráter público incondicional. Você é livre para usar, compartilhar e reutilizar esses dados conforme permitido pela Lei de Acesso à Informação.

Responsabilidade

O BrasiliApp não é responsável por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da plataforma. Os dados são fornecidos conforme disponibilizados pelas autoridades públicas. Convidamos usuários a reportar inconsistências via GitHub ou email contato@brasiliapp.com.br.

Proibições

Não fazer scraping abusivo ou ataques de negação de serviço
Não usar a plataforma para disseminar conteúdo ilegal
Não contornar medidas de segurança
Não violar direitos de terceiros

Isenção de Garantias

O BrasiliApp é mantido por voluntários e não oferece garantia de disponibilidade contínua. Podemos fazer manutenções, atualizações ou descontinuar serviços sem aviso prévio.

Dúvidas sobre Privacidade?

Se você tem questões sobre nossa política de privacidade ou termos de uso, entre em contato conosco.

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Última atualização: Setembro de 2026