202544420004

Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · 2025

PSOL/RJ

Pago

100% do empenhado

Empenhado

Liquidado

Restos a Pagar

Área orçamentária

Função / Subfunção: Segurança pública · Direitos individuais, coletivos e difusos
Programa: PROMOCAO DO ACESSO A JUSTICA E DA DEFESA DOS DIREITOS
Ação: ARTICULACAO DE POLITICA PUBLICA SOBRE DROGAS
Plano Orçamentário: ARTICULACAO DE POLITICA PUBLICA SOBRE DROGAS - DESPESAS DIVERSAS

Convenente: CENTRO DE ESTUDOS DE SEGURANCA E CIDADANIA
Número: 978471
Valor: R$ 390.000,00
Publicação: 2025-03-10
Objeto: A pesquisa busca analisar os efeitos do Recurso Extraordinario 635.659 sobre as decisoes judiciais referentes a presuntos crimes de drogas vinculados a cannabis sativa. A decisao, proferida pelo STF em 27 de setembro de 2024, representou um marco juridico na definicao de parametros objetivos para distinguir o uso do trafico de cannabis, ao considerar como usuario aquelas pessoas portando ate 40 gramas dessa substanci

1 favorecido

Favorecido

CENTRO DE ESTUDOS DE SEGURANCA E CIDADANIA

CNPJ/CPF

Destino

Recebido

R$ 390.000,00

3 documentos de empenho, liquidação e pagamento

2025-09-12CENTRO DE ESTUDOS DE SEGURANCA E CIDADANIA

Empenhado: R$ 390.000,00

2025-10-03CENTRO DE ESTUDOS DE SEGURANCA E CIDADANIA

2025-10-10CENTRO DE ESTUDOS DE SEGURANCA E CIDADANIA

Pago: R$ 390.000,00